Sistema ferry boat contará com sete embarcações somente em março...

Assunto relevante, que tem provocado grande clamor na mídia, o funcionamento do sistema ferry boat foi discutido em audiência pública realizada hoje, dia 04, pela promotora de Justiça Rita Tourinho, que considerou a reunião esclarecedora. 

Na oportunidade, o diretor da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), Eduardo Mesquita admitiu que a responsabilidade pelo funcionamento precário do sistema é da Agerba.

Ele informou que cinco embarcações funcionarão durante o Carnaval e que esse número subirá para sete a partir de março. Neste próximo mês, quando termina a intervenção do Estado para substituir a TWB, a empresa Internacional Marítima assinará um contrato inicial por um período de 180 dias. Mas o tempo de espera para quem deseja se deslocar entre Salvador e a Ilha de Itaparica no período momesco, informou o diretor da Agerba, ainda não será confortável e deverá ser de 4 a 5 horas para embarque.

Participando da reunião, o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), promotor de Justiça Roberto Gomes, constatou que ainda não foram dadas as respostas que se desejava ouvir, mas que as informações foram claras. Ele ressaltou a importância da comunicação para que o consumidor se planeje, evitando desgastes e comportamentos indevidos nesse momento que considera de transição. Como explicou Rita Tourinho, não tem como exigir que a Agerba coloque dez embarcações para atender ao público quando se sabe da impossibilidade de, nesse momento, o pleito ser atendido. Ela garante que o Ministério Público estadual vai continuar atento, dialogando e participando ativamente de todos os passos no sentido da contratação da nova empresa que deverá administrar o sistema com ampla transparência.

A importância da participação popular foi ressaltada pela promotora de Justiça que atua no Grupo de Atuação Especial em Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), até porque o contrato que o governo pretende assinar com o novo gestor do sistema ferry boat deverá estabelecer exigências para evitar que a história da má gestão se repita, e todo o processo inclui a realização de audiências públicas. Para Rita Tourinho, a participação da sociedade civil organizada é de extrema importância. “O MP sozinho não é capaz de mudar o cenário em que vivemos”, lembrou ela, citando que o contrato assinado com a TWB repetiu os erros já verificados com sua antecessora, a Comab, e que não gostaria de estar promovendo debate semelhante daqui a alguns anos.

Participaram da audiência de hoje a defensora pública Helena Batista e o representante do deputado federal Antônio Imbassahy, que também já ingressou no MP com representações contra a TWB. Também para discutir o assunto, Roberto Gomes promoveu uma reunião no último dia 1º, ouvindo o interventor da TWB Bruno Cruz, com participação dos promotores de Justiça Manoel Cândido Magalhães Neto e Antônio Villas Boas, respectivamente coordenadores do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular e os Conexos Previstos na lei nº. 9.609/98 (Gaesf) e do Núcleo de Inteligência Criminal (NIC). 

(ASCOM/MP)